REQ 165/2015 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

23/10/2015

Ementa

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), referente ao REFIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado conforme deliberação dos membros da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 165/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), referente ao REFIS".

12/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de pauta de ofício.

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivado conforme deliberação dos membros da Comissão.