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PDC 252/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 134/2018
Origem: MSC 169/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 23/10/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 134/2018. DOU 01/06/18 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido O Ofício nº 148/15 da Comissão  de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que comunico a aprovação a Mensagem nº 169, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões distribuição inicial.
23/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 252/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011".
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 703 COL 01.
06/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
17/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
11/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 12/05/16 PÁG 166 COL 01, Letra A.
09/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
22/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
• Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
12/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
11/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualização da legislação orçamentária.
25/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
06/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 507 COL 01, Letra B.
07/12/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/12/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/03/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 252-C/2015).
01/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
06/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2018/SGM-P.
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 134/2018. DOU 01/06/18 PÁG 01 COL 02.
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  775/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.