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SBT 3 CVT => PL 5017/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5017/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 23/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre procedimentos de segurança contra as adulterações da identificação veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
23/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).