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PL 3404/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Moses Rodrigues - PPS/CE |
22/10/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo automotor, extintor de incêndio, produto químico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2017/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
23/11/2017 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3404/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC". |
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11/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 484 COL 01. |
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11/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
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12/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015) |
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26/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/02/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR). |
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13/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2016, pelos Deputados Remídio Monai (PR-RR) e Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública nesta CVT, a fim de discutir sobre a necessidade ou não do extintor de incêndio veicular". |
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16/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. |
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24/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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31/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/06/17, PÁG 113 COL 01, Letra A. |
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06/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6668/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". |
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26/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 6.668/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.668/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.404/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.". |
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27/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2017) |
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07/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Fernando Faria |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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22/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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23/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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24/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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24/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário. |
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• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Luiz Fernando Faria. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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12/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). |
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13/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá e subscrito pelo Deputado Marcos Rogério. |
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Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marcos Rogério. |
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Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Elizeu Dionizio, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Apresentado Requerimento de Adiamento de votação por cinco Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM. |
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Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões, de autoria dos Deputados José Carlos Aleluia e Elizeu Dionizio, VIce-Líderes do DEM e PSDB, respectivamente. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Júlio Delgado. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de votação por cinco Sessões o Deputado Fábio Garcia e a Deputada Maria do Rosário. |
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Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões. |
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Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro Sessões, de autoria do Deputado Elizeu Dionizio, Vice-Líder do PSDB. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro Sessões os Deputados Elizeu Dionizio e Moses Rodrigues. |
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Prejudicado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro Sessões, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo . |
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13/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC". |
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26/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7325/2017, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Comissão de Desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)". |
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27/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7328/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a redistribuição do PL 3.404/2015 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor". |
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27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Realização de Audiência Pública, com os seguintes participantes: Marcelo de Azevedo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito - Polícia Rodoviária Federal; Elmer Coelho Vicenzi, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Alfredo Peres, Ex-Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Jair Louzano Filho, Assessor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares - ABRAVEA; Cláudio Sachs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de equipamentos contra Incêndio e cilindros de alta pressão - ABIEX; e Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos fabricantes de veículos automotores - ANFAVEA. |
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04/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer em virtude da ausência dos Autores, Deputados Elizeu Dionizio e José CArlos Aleluia. |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia. |
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17 PÁG 70 COL 01, Letra B. |
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06/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2017) |
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13/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7325/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.325/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.404/2015 não se enquadra no campo temático das Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se". |
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16/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 7.328/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.328/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.404/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se." |
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17/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 262/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.404 de 2015, que 'altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC'".
DCD de 18/10/17 PÁG 339 COL 01. |
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18/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/10/2017 17:55:00. Foi apresentado um recurso. |
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18/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7475/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 262/17 - contrário à apreciação conclusiva do PL 3404/2015". |
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24/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 7475/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 262/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". DCD de 24/10/17 PÁG 271 COL 01. |
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30/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 1295/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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22/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). |
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23/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia. |
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29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2017/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3404/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 3404/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3404/2015 |
Parecer do Relator |
22/08/2017 |
Luiz Fernando Faria |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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VTS 1 CCJC => PL 3404/2015 |
Voto em Separado |
12/09/2017 |
José Carlos Aleluia |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC. |
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PAR 1 CCJC => PL 3404/2015 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 3404/2015 |
Redação Final |
22/11/2017 |
Luiz Fernando Faria |
|
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|
|
PARF 1 CCJC => PL 3404/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3404/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2017 |
Remídio Monai |
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Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 3404/2015 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. |
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PL 3404/2015 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 262/2017 => PL 3404/2015 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
17/10/2017 |
José Carlos Aleluia |
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Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.404 de 2015, que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC" |
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PL 3404/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 212/2017 CCJC => PL 3404/2015 |
Requerimento |
13/09/2017 |
Moses Rodrigues |
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Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 143/2016 CVT => PL 3404/2015 |
Requerimento de Audiência Pública |
13/06/2016 |
Remídio Monai |
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Requer a realização de audiência pública nesta CVT, a fim de discutir sobre a necessidade ou não do extintor de incêndio veicular. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6668/2017 => PL 3404/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
06/06/2017 |
Herculano Passos |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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REQ 7325/2017 => PL 3404/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
26/09/2017 |
Elizeu Dionizio |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Comissão de Desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). |
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REQ 7328/2017 => PL 3404/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
27/09/2017 |
Pompeo de Mattos |
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Requer a redistribuição do PL 3.404/2015 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. |
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REQ 7475/2017 => PL 3404/2015 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
18/10/2017 |
Moses Rodrigues |
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Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 262/17 - contrário à apreciação conclusiva do PL 3404/2015. |
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