Imprimir

PDC 250/2015
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 234/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PPS/CE 22/10/2015
Ementa
Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, o disposto na Resolução de nº 556, de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), facultatividade, utilização, extintor de incêndio, automóvel, utilitário, camioneta, caminhonete, triciclo motorizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/2015 Apense-se à(ao) PDC-234/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 250/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, o disposto na Resolução de nº 556, de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-234/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso (publicado apensado ao PDC 234/2015) e no DCD de 05/11/15 PÁG 305 COL 01.
05/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
11/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-234/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 250/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/11/2015 Apense-se à(ao) PDC-234/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 250/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 266/2019 => PL 7214/2014 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Moses Rodrigues Requer o desarquivamento de proposições.