MSC 434/2015 => PL 6243/2009

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 497/2015

Acessória de:

PL 6243/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/10/2015

Ementa

Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "lnsere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.174, de 21 de outubro de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 434/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'lnsere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.174, de 21 de outubro de 2015".