Imprimir

PL 3801/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2559/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 27/11/2000
Ementa
Permite aos representantes comerciais a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2000 APENSE-SE AO PL. 2559/00.
DCD 29 11 00 PAG 61959 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
28/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2559/00.
DCD 29 11 00 PAG 61959 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
29/11/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 29 11 00  PAG  61959.
27/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2559/2000
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2559/2000
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.