|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 3351/2015 => PL 6014/2013 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 6014/2013 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fausto Pinato - PRB/SP |
22/10/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.014/2013, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/11/2015 |
Defiro o Requerimento n. 3.351/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.014/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.014/2013: à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.351/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.014/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.014/2013: à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3351/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.014/2013, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito". |
|
|
|
|
|
04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 3.351/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.014/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.014/2013: à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]. |
|
|
|
|
|
04/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2015 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|