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REQ 5/2015 PEC21403 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tadeu Alencar - PSB/PE |
22/10/2015 |
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Ementa |
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Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC n. 214, de 2003, com a presença dos convidados que indica: ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública
ROBERTO MOTA, Diretor Geral da União dos Advogados Públicos Federais do BRASIL - UNAFE
BRUNO FORTES, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" (PEC21403)
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC n. 214, de 2003, com a presença dos convidados que indica: ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública
ROBERTO MOTA, Diretor Geral da União dos Advogados Públicos Federais do BRASIL - UNAFE
BRUNO FORTES, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC n. 214, de 2003, com a presença dos convidados que indica: ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública
ROBERTO MOTA, Diretor Geral da União dos Advogados Públicos Federais do BRASIL - UNAFE
BRUNO FORTES, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI.
". |
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