CVO 2 PEC00115 => PEC 1/2015

Complementação de Voto

Acessória de:

PEC 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - PPS/SC

21/10/2015

Ementa

Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00115, pela Dep. Carmen Zanotto

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