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REQ 3347/2015

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1680/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"

22/10/2015

Ementa

Requer a desapensação dos projetos de lei nº 1.747, de 2011, nº 1.915, de 2011, nº 2.604, de 2011, nº 3.066, de 2011 e nº 2.843, de 2015 (apensados entre si), do projeto de lei nº 1.680, de 2007 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2015

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.347/2015. Desapense-se  do Projeto de Lei n. 1.680/2007 o Projeto de Lei n. 1.747/2011 e seus apensos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.747/2011 às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.747/2011: À CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3347/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 1.747, de 2011, nº 1.915, de 2011, nº 2.604, de 2011, nº 3.066, de 2011 e nº 2.843, de 2015 (apensados entre si), do projeto de lei nº 1.680, de 2007 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.347/2015. Desapense-se  do Projeto de Lei n. 1.680/2007 o Projeto de Lei n. 1.747/2011 e seus apensos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.747/2011 às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.747/2011: À CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] .

27/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2015