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PL 3385/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2741/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Negromonte Jr. - PP/BA |
22/10/2015 |
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Ementa |
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Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aula, simulador de direção veicular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/11/2015 |
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3385/2015 (10) |
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PL 1498/2019; PL 2471/2019 (8), PL 3624/2019 (1), PL 3406/2021, PL 3781/2019 (4), PL 2606/2020, PL 4474/2020, PL 1202/2021 (1), PL 2919/2023, PL 4671/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003". |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3385/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular". |
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04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. |
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05/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 179 COL 01. |
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11/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP conforme Memorando nº 355/2015 - COPER. |
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08/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4173/2015. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2019. |
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17/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1267/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.498/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano, do Projeto de Lei nº 3.385/2015, que altera os dispositivos legais da Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção'.
". |
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29/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.267/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.498/2019 e 3.385/2015 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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07/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2019. |
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02/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1207/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que os Projetos de Lei nº 4.173 de 2015, 4.058 de 2012, 1.499 de 2015, 8.589 de 2017, 2.226 de 2019 e 3.516 de 2019 sejam desapensados da proposição principal, qual seja, o PL 8.085 de 2014". |
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04/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.207/2026. Desapensem-se (I) o Projeto de Lei n. 4.173/2015 do Projeto de Lei n. 3.385/2015; (II) o Projeto de Lei n. 8.589/2017 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 180/2019, do Projeto de Lei n. 2.060/2015; (III) o Projeto de Lei n. 2.226/2019 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.606/2019, 2.871/2019, 3.345/2019, 5.779/2019 e 1.693/2023, do Projeto de Lei n. 7.342/2014; (IV) o Projeto de Lei n. 3.516/2019 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.059/2024, do Projeto de Lei n. 9.648/2018; (V) e os Projetos de Lei n. 4.058/2012 e 1.499/2015 do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Em decorrência da desapensação, submetam-se os Projetos de Lei n. 4.173/2015; 4.058/2012; 1.499/2015; 8.589/2017 e seu apensado; 2.226/2019 e seus apensados; e 3.516/2019 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.173/2015: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.058/2012: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Assinado por chancela eletrônica do(a) Dep. Hugo Motta. 3092294 https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/3092294Data do Documento: 04/03/2026 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.499/2015: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.589/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.226/2019: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.516/2019: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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04/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3385/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/11/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/11/2015 |
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. |
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PL 3385/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3349/2015 |
Requerimento de Apensação |
22/10/2015 |
Mário Negromonte Jr. |
|
Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003. |
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REQ 1267/2019 |
Requerimento de Desapensação |
17/04/2019 |
Luizão Goulart |
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"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.498/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano, do Projeto de Lei nº 3.385/2015, que altera os dispositivos legais da Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção".
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