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SBT 3 CE => PL 309/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 309/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 22/10/2015
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
22/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).