PL 3381/2015

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 74/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB

21/10/2015

Ementa

Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/09/2019

Defiro o Requerimento n. 2.260/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.176/2019 ao Projeto de Lei n. 6.722/2013. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 3.381/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.381/2015: CMADS, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.260/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.176/2019 ao Projeto de Lei n. 6.722/2013. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 3.381/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.381/2015: CMADS, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]

26/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer.

07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

06/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

01/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Apensados

Apensados ao PL 3381/2015 (22)

PL 3271/2012 (18), PL 3295/2012, PL 4927/2013, PL 4948/2013, PL 4950/2013 (3), PL 5248/2013, PL 4446/2016, PL 5635/2023, PL 5040/2013 (3), PL 5939/2013 (2), PL 6406/2013, PL 7102/2017, PL 5185/2013 (1), PL 1684/2015, PL 5597/2013, PL 5625/2013, PL 7652/2014, PL 3366/2015, PL 322/2020; PL 7433/2017 (1), PL 4266/2019; PL 5/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

20/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, e do PL 2954/2021, apensados.

26/10/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

07/11/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 1684/2015, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, do PL 4266/2019, do PL 2954/2021, e do PL 3871/2023, apensados.

07/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1549/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional"

21/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3381/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional".

06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-3271/2012 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2012.

11/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 480 COL 01.

19/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

08/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7433/2017.

13/06/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 4446/2016, e do PL 6406/2013, apensados, na forma do substitutivo.

28/06/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), a pedido.

17/12/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Hélio Costa (PRB-SC)

04/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Hélio Costa (PRB-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa (PRB-SC), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 4446/2016, e do PL 6406/2013, apensados.

27/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC)

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO, Mem 154/19 solicitando a devolução do PL 3381/15 e apensados.

23/09/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolução à CCP

23/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

05/11/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

12/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

18/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

08/06/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, e do PL 6029/2019, apensados.

04/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), em razão de nova apensação.

18/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).

•

20/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Coronel Chrisóstomo

•

26/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

27/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 28/10/2021, Letra A.

27/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

28/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

30/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)

22/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

•

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7433/2017, 3295/2012, 4927/2013, 4948/2013, 4950/2013, 5040/2013, 5185/2013, 5597/2013, 5625/2013, 6722/2013, 5248/2013, 5939/2013, 1684/2015, 7102/2017, e 3271/2012, apensados, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7652/2014, 3366/2015, 322/2020, 4446/2016, 6406/2013, 1176/2019, 6029/2019, 4266/2019, 2954/2021, e PL 3871/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS com Submendas 1,2 e 3 do Relator.

26/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

06/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

•

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 1684/2015, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, do PL 4266/2019, do PL 2954/2021, e do PL 3871/2023, apensados.

07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 1684/2015, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, do PL 4266/2019, do PL 2954/2021, e do PL 3871/2023, apensados.

13/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 14/11/2023, Letra B.

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

26/11/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4615/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer a tramitação separada do PL nº 6.772/2013 e de seus apensados PL nº 1.176/2019, PL nº 6.029/2019, PL nº 2.954/2021 e do PL nº 3.871/2023".

24/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5/2022.

•

Apensação da proposição PL-5/2022 à proposição PL-3381/2015.

22/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

06/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

01/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

06/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3719/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3803/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Lafayette de Andrada (PL/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional".