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PL 3377/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3328/2015
Origem: PLS 336/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB 21/10/2015
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2015 Apense-se à(ao) PL-3328/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3328/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1545/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas,  Médias Empresas (InovaMIPEs) e dá outras providências".
21/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3377/2015, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs) e dá outras providências".
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3328/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
11/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 478 COL 01.
08/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3328/2015