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MSC 430/2015
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 338/2016
Origem: AV 493/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/10/2015
Ementa
Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/03/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 430/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013".
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/15 PAG 56 COL 01.
06/11/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Recebimento pela MERCOSUL.
16/11/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
26/02/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
• Parecer do Relator, Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
22/03/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
22/03/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Ságuas Moraes
• Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo apresentado.
22/03/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.