Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
| MSC 428/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 528/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 491/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 21/10/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 428/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013". | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/15 PAG 51 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 528/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013". | ||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||