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MSC 426/2015 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 339/2016 |
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Origem: |
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AV 489/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
21/10/2015 |
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Ementa |
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Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/11/2015 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 426/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010". |
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04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/15 PAG 29 COL 01. |
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06/11/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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16/11/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
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03/02/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. |
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22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 426/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/11/2015 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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MSC 426/2015 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 426/2015 |
Parecer do Relator |
03/02/2016 |
Dilceu Sperafico |
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Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 426/2015 |
Parecer de Comissão |
22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. .
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. |
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