SBT 1 PEC18712 => PEC 187/2012

Substitutivo

Acessória de:

PEC 187/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

21/10/2015

Ementa

Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, reorganiza as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" (PEC18712)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC18712, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC18712, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).