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EMR 1 CCJC => PL 331/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 331/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - PRB/BA 21/10/2015
Ementa
EMENDA SANEADORA DE CONSTITUCIONALIDADE
Suprima-se o art. 5º do projeto, renumerando-se os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).