REQ 3339/2015 => PEC 92/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 92/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmilson Rodrigues - PSOL/PA

21/10/2015

Ementa

Requeiro, nos termos do Art. 33, §1º do Regimento Interno, a imediata designação dos membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 92 de 2011, que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados, tendo em vista que a referida Comissão foi criada dia 30/3/2015, e até o momento os líderes ainda não fizeram a indicação da totalidade dos membros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3339/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requeiro, nos termos do Art. 33, §1º do Regimento Interno, a imediata designação dos membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 92 de 2011, que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados, tendo em vista que a referida Comissão foi criada dia 30/3/2015, e até o momento os líderes ainda não fizeram a indicação da totalidade dos membros".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.