SBT 4 PEC07011 => PEC 70/2011

Substitutivo

Acessória de:

PEC 70/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Alves - PMDB/RN

21/10/2015

Ementa

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
Apresentação do Substitutivo n. 4 PEC07011, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN).

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Substitutivo n. 4 PEC07011, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN).