PL 3366/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3271/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO

21/10/2015

Ementa

Proíbe o uso de fogos de artifício em locais públicos e em recintos particulares onde haja presença de pessoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2015

Apense-se à(ao) PL-3271/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3366/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Proíbe o uso de fogos de artifício em locais públicos e em recintos particulares onde haja presença de pessoas".

10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3271/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

16/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 71 COL 01.

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.