| SBT 1 CDU => PL 2639/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2639/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Valadares Filho - PSB/SE | 21/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. "Art. 10-A Toda e qualquer edificação ou conjunto de edificação pública e particulares, comerciais ou assemelhadas, tem a obrigação de contratar bombeiro civil, devidamente qualificado, para fazer parte do quadro permanente de pessoal. Parágrafo único. Tal contratação poderá ser realizada, conforme o art. 2º da presente lei, por intermédio de empresa especializada em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio." (NR). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). | |||||||||||||||