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SBT 1 CDU => PL 2639/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2639/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 21/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.  
"Art. 10-A Toda e qualquer edificação ou conjunto de edificação pública e particulares, comerciais ou assemelhadas, tem a obrigação de contratar bombeiro civil, devidamente qualificado, para fazer parte do quadro permanente de pessoal.
Parágrafo único. Tal contratação poderá ser realizada, conforme o art. 2º da presente lei, por intermédio de empresa especializada em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio." (NR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).