Arquivada
| REQ 1/2015 PEC21403 => PEC 214/2003 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 214/2003 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Gabriel Guimarães - PT/MG | 21/10/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 214/2003 que acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a indicação dos seguintes convidados: Ministro Dias Toffoli do STF; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto; Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso da AGU; Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da ANPAF. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 21/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" (PEC21403) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 214/2003 que acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a indicação dos seguintes convidados: Ministro Dias Toffoli do STF; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto; Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso da AGU; Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da ANPAF". | |||||||||||||||||||
| 21/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
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