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SBT 1 CSSF => PL 49/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 49/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PMDB/AL 21/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para tornar obrigatória a publicação, nos rótulos e bulas, de imagens que demonstrem os potenciais prejuízos à saúde humana, causados pelos produtos agrotóxicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).