CVO 2 CFT => PL 4133/2012

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 4133/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tia Eron - PRB/BA

20/10/2015

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Tia Eron

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