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PL 2329/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6688/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
IGO LOSSO - NI/NI 21/05/1976
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6688, DE 17 09 79. DOFC 18 09 79 PÁG 13.522 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1976 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IGO LOSSO. DCN1 22 05 76 PÁG 4.196 COL 02.
02/06/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 06 76 PÁG 4.738 COL 01.
02/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJ.
15/06/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR AO DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 07 76 PÁG 6.344 COL 01
11/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 09 76 PÁG 8.730 COL 02.
01/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2329-A/76. DCN1 02 09 76 PÁG 8.367 COL 01.
20/10/1977 Plenário (PLEN)
ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/10/1977 Plenário (PLEN)
ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 22 10 77 PÁG 10.292 COL 01.
24/10/1977 Plenário (PLEN)
ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 25 10 77 PÁG 10.337 COL 02.
25/10/1977 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E DASO COIMBRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 26 10 77 PÁG 10.421 COL 01.
08/03/1978 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 03 78 PÁG 408 COL 01.
09/03/1978 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO. DCN1 29 03 78 PÁG 1.159 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 29 03 78 PÁG 1.159 COL 02.
09/03/1978 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2329-B/76. DCN1 10 03 78 PÁG 471 COL 01.
10/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 25, DE 09 03 78. DCN1 29 06 78 PÁG 5.729 COL 01.
06/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM/518, DE 03 09 79, DO SF, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. DCN1 18 09 79 PÁG 9.663 COL 02.
17/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6688, DE 17 09 79. DOFC 18 09 79 PÁG 13.522 COL 02.
27/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/558, DE 26 09 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.