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PL 2329/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6688/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
IGO LOSSO - NI/NI 21/05/1976
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PÚBLICO, MATRICULA, REGISTRO, LAVRATURA, ESCRITURA, PARTILHA, VIGÊNCIA, DECRETO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6688, DE 17 09 79. DOFC 18 09 79 PÁG 13.522 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1976 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IGO LOSSO. DCN1 22 05 76 PÁG 4.196 COL 02.
02/06/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 06 76 PÁG 4.738 COL 01.
02/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJ.
15/06/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR AO DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 07 76 PÁG 6.344 COL 01
11/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 09 76 PÁG 8.730 COL 02.
01/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2329-A/76. DCN1 02 09 76 PÁG 8.367 COL 01.
20/10/1977 Plenário (PLEN)
ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/10/1977 Plenário (PLEN)
ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 22 10 77 PÁG 10.292 COL 01.
24/10/1977 Plenário (PLEN)
ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 25 10 77 PÁG 10.337 COL 02.
25/10/1977 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E DASO COIMBRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 26 10 77 PÁG 10.421 COL 01.
08/03/1978 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 03 78 PÁG 408 COL 01.
09/03/1978 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO. DCN1 29 03 78 PÁG 1.159 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 29 03 78 PÁG 1.159 COL 02.
09/03/1978 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2329-B/76. DCN1 10 03 78 PÁG 471 COL 01.
10/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 25, DE 09 03 78. DCN1 29 06 78 PÁG 5.729 COL 01.
06/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM/518, DE 03 09 79, DO SF, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. DCN1 18 09 79 PÁG 9.663 COL 02.
17/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6688, DE 17 09 79. DOFC 18 09 79 PÁG 13.522 COL 02.
27/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/558, DE 26 09 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.