PL 2328/1970

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6001/1973

Origem:

MSC 351/1970

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/10/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.

Indexação

ESTATUTO, INDIO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, COMUNIDADE INDIGENA, PRESERVAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO, LEIS, PAIS, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ASSISTENCIA, POSSE, TERRAS, DIREITO CIVIL, POLITICA, DEFINIÇÃO, RESERVA INDIGENA, TUTELA, REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DEFESA, BENS, RENDA, PATRIMONIO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, CRIME, RESERVA INDIGENA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6001 73. DOFC 21 12 73 PAG 12177 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/1970

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 70 PAG 5195 COL 02.

26/10/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ.

23/11/1970

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP EZEQUIAS COSTA. DCN1 25 11 70 PAG 5651 COL 02.

15/04/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

REDISTRIBUIÇÃO AO DEP CELIO BORJA. DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 01.

15/06/1971

Plenário (PLEN)

•

DEFERIDO OF 56/71 DA CCJ SOLICITANDO SEJA OUVIDO O MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 16/06/71 PAG 1891 COL 03.

18/06/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 217/71 AO MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 30/11/71 PAG 7442 COL 01.

10/08/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP MOACYR CHIESSE. DCN1 11/08/72 PAG 2575 COL 02.

29/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP CELIO BORJA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DC1S 05/12/72 PAG 08, COL 02.

04/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO DEP JERONIMO SANTANA AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE MATERIA RELATIVA AO PROJETO. DCN1 05 12 72 PAG 5824 COL 03.

27/03/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2328-A/70. DCN1 28/03/73 PAG 410 COL 01.

05/04/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ANTONIO BRESOLIN E CELIO BORJA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO

•

APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.

•

PREJUDICADO O PROJETO.

05/04/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 06 04 73 PAG 690 COL 03.

09/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. PL 2328-B/70. DC1S/B 06 04 73 PAG 690 COL 03.

09/04/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

09/04/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA A PUBLICAÇÃO.

•

DESPACHO AO SF. DCN1 10 04 73 PAG 763 COL 01.

12/04/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF PELO OF 37. DCN1 23 11 73 PAG 9293 COL 02.

26/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 2328-C/70. DCN1 27 11 73 PAG 9435 COL 02

26/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ AS EMENDAS DO SF.

26/11/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP OCEANO CARLEIAL. DCN1 27 11 73 PAG 9468 COL 01.

28/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 09 03 74 PAG 316 COL 01.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 325 COL 01.

28/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.

30/11/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS FREIRE.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.

30/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 73 PAG 9929 COL 01.

03/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.

03/12/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

03/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL 2328-E/70. DCN1 04 12 73 PAG 10017 COL 03.

•

A SANÇÃO COM A MENSAGEM 24/73. DCN1

•

OF. 369/73 COMUNICA AO SENADO REMESSA A SANÇÃO.

19/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

VETADO PARCIALMENTE O PROJETO. VETADO O ARTIGO SEGUNDO PARAGRAFO UNICO, O ARTIGO 64 E SEU PARAGRAFO E O ARTIGO 18 PARAGRAFO SEGUNDO. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DCN1 03 03 74 PAG 121 E DOFC 21 12 73 PAG 13 191 COL 01.

•

TRANSFORMADO NA LEI 6001 73. DOFC 21 12 73 PAG 12177 COL 01.

04/03/1974

Plenário (PLEN)

•

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA SENDO ELEITO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE OS SRS SENADOR ACCIOLY FILHO E NELSON CARNEIRO: DESIGNADO RELATOR O DEP MAURICIO TOLEDO. DCN2 20 03 74 PAG 324. RELATORIO 05 CN 74 DA COMISSÃO MISTA. DCN1 21 03 74 PAG 347.

04/04/1974

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO DO VETO PELO DEP LAERTE VIEIRA, LYSANEAS MACIEL, PADRE NOBRE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FALAM ENCAMINHANDO A VOTAÇÃO OS DEP JOEL FERREIRA, WILMAR DALLANHOL, SIQUEIRA CAMPOS, ALDO FAGUNDES, JAIRO BRUM, SEN FRANCO MONTORO, DEP CELIO MARQUES FERNANDES, CELIO BORJA. SOBRE A MESA REQUERIMENTO, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DISPOSITIVOS VETADOS, DOS DEP WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA. ACOLHIDO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM 73 DEPUTADOS. VOTARAM NÃO 184 DEPUTADOS. DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SENADO. MANTIDO O VETO. DCN1 05 04 74 PAG 549 A 558, CONGRESSO NACIONAL.

16/04/1974

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 17 04 74 PAG 1706 COL 02. 00047925001 197400000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 00047925002 197400000139 DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.