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PL 3794/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 30/10/1997
Ementa
Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 10 99 PAG 48937 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3794/1997 (6)
PL 2454/2000 (1), PL 5044/2001; PL 4348/2001; PL 5177/2001; PL 553/2003; PL 6056/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 16 10 99 PAG  16 10 99 PAG 48937 COL 01.
24/11/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36596 COL 01.
25/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
04/12/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORA DEP MARISA SERRANO.
15/12/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/12/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP MARISA SERRANO, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0145 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
19/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER DO RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE PROJETO E CONTRARIO AO PL 3905/97, APENSADO.
25/08/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE PROJETO E CONTRÁRIO AO PL. 3905/97, APENSADO.
(PL. 3794-A/97).
DCD 06 11 99 PAG 52920 COL 02.
18/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-366/99, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE PROJETO PARA EXCLUIR A CECD E INCLUIR A CDCMAM QUE DEVERA SE MANIFESTAR  CONCLUSIVAMENTE SOBRE A PROPOSIÇÃO.
19/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
19/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 10 99 PAG 48937 COL 01.
22/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2454/00.
30/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP JOÃO MAGNO.
04/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP TILDEN SANTIAGO.
21/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4348/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator: Dep. Tilden Santiago
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5177/2001.
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6056/2002.
27/01/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-553/2003.
23/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-2454/2000, PL-4348/2001, PL-5177/2001, PL-5044/2001 apensadas.
24/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes
19/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição deste, do PL 2454/2000, do PL 4348/2001, do PL 5044/2001, do PL 5177/2001, do PL 6056/2002, e do PL 553/2003, apensados.
26/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Vista ao Deputado César Medeiros.
28/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Prazo de vista encerrado.
10/12/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 04/02/04, Pag 3784 Col 01, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 01
03/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recurso nº 154/04, da Dep. Maria do Rosário, contra o parecer contrário da CDC a este Projeto.
(Obs: Recurso dado ao PL 553/03, apensado).
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 255, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-255/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15822 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19795  COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.