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PL 2317/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ELIO DALLA-VECCHIA - PDT/PR 27/11/1991
Ementa
DENOMINA RODOVIA AVELINO PIACENTINI O TRECHO DA RODOVIA BR-158 ENTRE OS MUNICIPIOS DE CAMPO MOURÃO E PEABIRU, NO ESTADO DO PARANA.
Indexação
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR), PARANÁ. HOMENAGEM PÓSTUMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 497/94 E MENSAGEM 186/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 30 06 94 PAG 9677 COL 01. MANTIDO O VETO EM 26 04 95. DCN1 27 04 95 PAG 2461 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIO DALLA-VECCHIA. DCN1 28 11 91 PAG 24793 COL 01.
27/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVDTUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 02 92 PAG 2478 COL 01.
14/04/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6869 COL 02.
RELATOR DEP JUNOT ABI-RAMIA. DCN1 05 05 92 PAG 8078 COL 01.
24/04/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/05/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUNOT ABI-RAMIA.
24/06/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUNOT ABI-RAMIA. PL. 2317-A/91. DCN1 20 10 92 PAG 22854 COL 01.
23/10/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 10 92. DCN1 22 10 92 PAG 23160 COL 01.
RELATOR DEP MENDES BOTELHO.
29/10/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES BOTELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 01.
01/06/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVTDUI E DA CCJR. (PL. 2317-B/91). DCN1 07 09 93 PAG 18420 COL 02.
31/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93. DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02.
09/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
22/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2.317-C/91. DCN1 24 09 93 PAG 20626 COL 01.
11/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/337/93.
09/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/376/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO DE LEI A SANÇÃO.
29/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 497/94 E MENSAGEM 186/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 30 06 94 PAG 9677 COL 01. MANTIDO O VETO EM 26 04 95. DCN1 27 04 95 PAG 2461 COL 01.
20/07/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 186/94-CN. DCN1 21 07 94 PAG 2615 COL 01.
20/07/1994 COMISSÃO MISTA (CPMI)
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: FLAVIANO MELLO, CARLOS PATROCINIO E NEY MARANHÃO. DEPUTADOS: JUNOT ABI-RAMIA, MENDES BOTELHO E NILSON GIBSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 09 08 94. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 19 08 94. DCN1 21 07 94 PAG 2615 COL 01.
17/08/1994 COMISSÃO MISTA (CPMI)
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
26/04/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 317; NÃO - 19; ABST - 22; TOTAL - 358. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.