PL 2311/1960 COFF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3830/1960

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira

18/10/1960

Ementa

ABRE AO PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS - OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE Cr$ 75.500.000,000 E DE Cr$ 293.600.000,00 A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.

Indexação

ABERTURA, LEGISLATIVO, CREDITO SUPLEMENTAR, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/1960

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3830-A/60. DOFC 29 11 60.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/1960

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 60 PAG 7302 COL 04.

25/11/1960

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3830-A/60. DOFC 29 11 60.