PL 2305/1970

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5644/1970

Origem:

MSC 306/1970

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/09/1970

Ementa

CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS QUARTA E OITAVA REGIÕES 19 JUNTAS E CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5644/70. DOFC 11 12 70.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/1970

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 26 09 70 PÁG 4.874 COL 01.

25/09/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL; E DE FINANÇAS.

29/09/1970

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 30 09 70 PÁG 4.912 COL 04.

20/11/1970

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP FLÁVIO MARCÍLIO. DCN1 25 11 70 PÁG 5.651 COL 02.

23/11/1970

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.

24/11/1970

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FLÁVIO MARCÍLIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 03.

24/11/1970

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÚLTIMO DE CARVALHO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.910 COL 03.

25/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS, PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.305-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.684 COL 03.

26/11/1970

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.733 COL 01 E 5.738 COL 02.

26/11/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 02.

26/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.305-B/70.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.752 COL 01.
ERRATA: DCN1 01 12 70 PÁG 5.867 COL 03.

27/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 726/70.

30/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 371/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.

10/12/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5644/70. DOFC 11 12 70.

16/04/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 74/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.

04/05/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA DO OF. 74/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02.