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PL 2305/1970
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5644/1970
Origem: MSC 306/1970
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/1970
Ementa
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS QUARTA E OITAVA REGIÕES 19 JUNTAS E CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, QUARTA REGIÃO, OITAVA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), CARGO, JUSTIÇA DO TRABALHO. CRIAÇÃO, QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), BENTO GONÇALVES (RS), RIO GRANDE DO SUL, BRUSQUE (SC), RIO DO SUL (SC). SANTA CATARINA, CRIAÇÃO, OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO,MUNICIPIO, CASTANHAL (PA), BREVES (PA), ABAUTETUBA (PA), PARÁ, MANAUS (AM), ITACOATIRA (AM), AMAZONAS, RIO BRANCO (AC), ACRE, MACAPA (AP), AMAPÁ, PORTO VELHO (RO), RONDONIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5644/70. DOFC 11 12 70.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/1970 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 26 09 70 PÁG 4.874 COL 01.
25/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL; E DE FINANÇAS.
29/09/1970 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 30 09 70 PÁG 4.912 COL 04.
20/11/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP FLÁVIO MARCÍLIO. DCN1 25 11 70 PÁG 5.651 COL 02.
23/11/1970 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
24/11/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FLÁVIO MARCÍLIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 03.
24/11/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÚLTIMO DE CARVALHO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.910 COL 03.
25/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS, PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.305-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.684 COL 03.
26/11/1970 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.733 COL 01 E 5.738 COL 02.
26/11/1970 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 02.
26/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.305-B/70.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.752 COL 01.
ERRATA: DCN1 01 12 70 PÁG 5.867 COL 03.
27/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 726/70.
30/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF. 371/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5644/70. DOFC 11 12 70.
16/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF. 74/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
04/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA DO OF. 74/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02.