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PL 2285/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GILNEY VIANA - PT/MT 14/08/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FLORESTA NATURAL PRIMARIA NA REGIÃO NORTE E AO NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
Indexação
NORMAS, PROTEÇÃO, FLORESTA, PROIBIÇÃO, SUPRESSÃO, TOTAL, REALIZAÇÃO, CORTE, MADEIRA, PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORTE, ESTADO, (AC), (AM), (PA), (RO), (RR), (AP), (GO), (MA), (MT), EXCEÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, LOCAL, PROJETO, UTILIDADE PUBLICA, APROVAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, SUBSISTENCIA, ECONOMIA FAMILIAR, BENFEITORIA, CONSTRUÇÃO, MODULO RURAL, PERMANENCIA, PERCENTAGEM, COBERTURA, ARBORIZAÇÃO, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, INSCRIÇÃO, MATRICULA, IMOVEL, LIMITAÇÃO, AERA FLORESTAL, PRAZO DETERMINADO, OCORRENCIA, OMISSÃO, ERRO, IDENTIFICAÇÃO, TERRAS, CORREÇÃO, DADOS, REGISTRO, ESCRITURA, IMOVEL RURAL, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, BENEFICIO, PROPRIETARIO, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, RECURSOS FLORESTAIS, MANEJO ECOLOGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, RELAÇÃO, ESPECIE, PLANTIO, FLORA, CRITERIOS, EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, ATIVIDADE PECUARIA, ATIVIDADE AGRICOLA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA CREDITICIA, ORIGEM, BANCO OFICIAL, IMPLANTAÇÃO, AREA, DESMATAMENTO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 08 96 PAG 24283 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILNEY VIANA.
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 08 96 PAG 24283 COL 02.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
12/09/1996 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 09 96 PAG 25403 COL 01.
RELATOR DEP ANIVALDO VALE. DCD 13 09 96 PAG 25491 COL 01.
23/09/1996 CAPR (CAPR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/1996 CAPR (CAPR)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
31/03/1997 CAPR (CAPR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO FONTES. DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 01.
16/04/1997 CAPR (CAPR)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO FONTES.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.