SBT 6 CCJC => PRC 124/2012

Substitutivo

Acessória de:

PRC 124/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rogério - PDT/RO

20/10/2015

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).