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PLN 27/2015 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13224/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/10/2015 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/10/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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10/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE. |
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23/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13224/2015. DOU 24 12 15 PÁG 07 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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20/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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23/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015) |
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29/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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01/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. |
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10/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE. |
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12/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, favorável ao Projeto de Lei nº 27/2015-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS. |
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À SSCLCN. |
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16/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 98/2015 nos termos do Projeto. |
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23/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13224/2015. DOU 24 12 15 PÁG 07 COL 02. |
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28/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.224 DE 2015.
DOU - 24/12/2015 PÁG. 00007 a 00008.
Sancionada em 23/12/2015. |
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