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PL 3329/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 111/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 15/10/2015
Ementa
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
05/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2017/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



19/09/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1515/2015, do Senado Federal,  que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Tecnologia Social".
15/10/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3329/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Tecnologia Social".
22/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 60 COL 01.
27/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
29/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015)
11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 169 COL 01, Letra A.
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
09/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Vista ao Deputado Luiz Couto.
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Cumprindo Prazo de Vista
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Aprovado o Parecer.
17/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 212 COL 01, Letra B.
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2017)
04/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2017 20:27:00. Não foram apresentados recursos.
12/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1053/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
13/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
14/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
05/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2017/PS-GSE.