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PL 3329/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 111/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF |
15/10/2015 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Tecnologia Social. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Tecnologia Social, promoção, inovação, aplicação, tecnologia social, inclusão social, melhoria, qualidade de vida, integração, Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/10/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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05/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2017/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1515/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Tecnologia Social". |
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15/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3329/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Tecnologia Social". |
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22/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 60 COL 01. |
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27/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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28/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) |
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29/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015) |
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11/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 169 COL 01, Letra A. |
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13/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO) |
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14/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016) |
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05/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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10/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo Prazo de Vista |
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14/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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Aprovado o Parecer. |
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17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 212 COL 01, Letra B. |
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22/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2017) |
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04/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2017 20:27:00. Não foram apresentados recursos. |
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12/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1053/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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13/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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14/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). |
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19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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05/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2017/PS-GSE. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3329/2015 Emendas apresentadas |
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PL 3329/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/10/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 3329/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Parecer do Relator |
22/06/2017 |
Thiago Peixoto |
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Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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PAR 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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RDF 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Redação Final |
14/09/2017 |
Fábio Mitidieri |
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PARF 1 CCJC => PL 3329/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCTCI => PL 3329/2015 |
Parecer do Relator |
01/12/2015 |
Fábio Sousa |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CCTCI => PL 3329/2015 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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