|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3328/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Origem: |
|
PLS 376/2008 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
15/10/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME). |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME), concessão, financiamento, sociedade empresária, sociedade simples, empresário, fonte de recursos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
10/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido pelo Relator sem manifestação. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3328/2015 (1) |
|
|
PL 3377/2015 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
16/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo.
07/12/2016 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.328/2015, do PL 3.377/2015, apensadodo, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, .
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1514/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME)". |
|
|
|
|
|
15/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3328/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME)". |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
23/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 59 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3377/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3377/2015 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 645 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
26/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3328/2015, do PL 3377/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 3328/2015, do PL 3377/2015, na forma do Substitutivo da CDEICS. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.328/2015, do PL 3.377/2015, apensadodo, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, . |
|
|
|
|
|
08/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido pelo Relator sem manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3328/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
PL 3328/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 3328/2015 |
Parecer do Relator |
16/11/2016 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 3328/2015 |
Substitutivo |
16/11/2016 |
Helder Salomão |
|
Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME). |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 3328/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 3328/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME), autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs), e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3328/2015 |
Parecer do Relator |
24/10/2018 |
Jorginho Mello |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3328/2015, do PL 3377/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 3328/2015, do PL 3377/2015, na forma do Substitutivo da CDEICS. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 3328/2015 |
Parecer do Relator |
01/10/2019 |
Kim Kataguiri |
|
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.328/2015, do PL 3.377/2015, apensadodo, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, . |
|
|
|
|
|
|
|
|