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PL 3327/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 15/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, filtro, bomba de abastecimento de combustível, definição, critério, abastecimento, veículo automotor, infração, multa, Lei de Abastecimento Nacional de Combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3324/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 924/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3327/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento".
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/15 PÁG 293 COL 01.
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
23/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação.
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7817/2017.
29/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8282/2017.
18/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, do PL 7817/2017, e do PL 8282/2017, apensados, com substitutivo.
19/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2017)
03/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 924/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 3327, de 2015.

".
02/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3324/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 924/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
04/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3327/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3327/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3327/2015 Parecer do Relator 04/04/2017 Carlos Gomes Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 3327/2015 Parecer do Relator 18/12/2017 Carlos Gomes Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, do PL 7817/2017, e do PL 8282/2017, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3327/2015 Substitutivo 18/12/2017 Carlos Gomes Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.
PL 3327/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 142/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições
REQ 924/2019 => PL 3327/2015 Requerimento de Retirada de Proposição 26/03/2019 Giovani Cherini Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 3327, de 2015.