Imprimir

PLP 179/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 15/10/2015
Ementa
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 179/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
16/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3306/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar nº 179, de 2015 tenha tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar nº 161, 2015".
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
26/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.306/2015, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se"!.
27/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
27/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/16 PÁG 291 COL 01.
24/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP