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REQ 3296/2015 => PL 6461/2009
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6461/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 15/10/2015
Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.246, de 2015 e 6.461, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.296/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 2.246/2015 ao Projeto de Lei n. 6.461/2009. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.296/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 2.246/2015 ao Projeto de Lei n. 6.461/2009. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3296/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.246, de 2015 e 6.461, de 2009".
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.296/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 2.246/2015 ao Projeto de Lei n. 6.461/2009. Publique-se. Oficie-se.
27/10/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2015