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PL 3767/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5942/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ANNA MARIA RATTES - PSDB/RJ 19/09/1989
Ementa
Declara de utilidade pública o serviço de radioamador
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/1990 APENSE-SE AO PL. 5942/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANNA MARIA RATTES.
DCN1 20 09 89 PAG 9849 COL 01.
10/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CCTCI E CEIC.
10/10/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 10 89 PAG 11200 COL 01.
02/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 01.
21/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5942/90.
30/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5942/1990
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.