Imprimir

REQ 3293/2015 => PL 3068/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3068/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PSD/BA 15/10/2015
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.068/2015, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2015 Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria.  Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3293/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.068/2015, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação.

".
28/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria.  Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .
28/10/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3293/2015 => PL 3068/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2015 Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria.  Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .