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PRL 4 CCJC => PL 5369/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5369/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 15/10/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (pendente de análise)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).