Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
| SBT-A 1 CDC => PL 2092/2015 | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 2092/2015 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 14/10/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para determinar a comunicação prévia ao consumidor a respeito da majoração de preços dos serviços. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||