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PEC 156/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 440/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 14/10/2015
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
23/10/2015
Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 156/2015, pelos Deputados Cabo Sabino (PR-CE) e outros, que: "Institui o Fundo Nacional de Aprimo-ramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplica-ção de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação".
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
15/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/15 PÁG 326 COL 01.
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
26/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 72 COL 01.
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-440/2014