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PL 3309/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14885/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 14/10/2015
Ementa
Institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.
Indexação
Criação, Dia Nacional de Prevenção ao AVC, Acidente Vascular Cerebral (AVC), comemoração, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14885/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3309/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/2015.
21/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 243/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC".
04/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 243/2015 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC.
04/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 287/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC".
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Brunny (PR-MG)
23/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
30/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação.
31/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 366 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
17/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
09/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 926, Letra B.
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2021).
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/08/2021 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1084/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF).
30/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
14/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2021/PS-GSE.
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 430/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3309/2015.
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14885/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3309/2015    Emendas apresentadas
PL 3309/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3309/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3309/2015 Parecer do Relator 17/03/2021 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 3309/2015 Parecer de Comissão 09/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.309/2015.
RDF 1 CCJC => PL 3309/2015 Redação Final 27/09/2021 Erika Kokay Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
PARF 1 CCJC => PL 3309/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 30/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 3309/2015.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3309/2015 Parecer do Relator 30/11/2016 Zenaide Maia Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 3309/2015 Parecer de Comissão 31/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3309/2015 Autógrafo 14/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3309/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 243/2015 CSSF => PL 3309/2015 Requerimento 29/10/2015 Jorge Solla Requer a realização de audiência pública para o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC.
REQ 287/2016 CSSF => PL 3309/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/05/2016 Jorge Solla Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 358/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Jorge Solla Requer o desarquivamento de proposições.